Publicado: 24 de Maio de 2010

Sesacre realiza 2º Fórum de Gestão Democrática da Saúde

O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), promove de 25 a 27 de maio o 2º Fórum de Gestão Democrática da Saúde. O objetivo é discutir e propor mudanças na Lei que rege a política de Gestão Democrática nas Unidades de Saúde do Estado e, em seguida, encaminhar à Assembléia Legislativa para aprovação.

A solenidade de abertura ocorre na terça-feira, 25, no Teatro Plácido de Castro, a partir das 19 horas e conta com a presença do governador, Binho Marques, o secretário adjunto de Saúde, Sérgio Roberto, o secretário de Estado de Saúde, Osvaldo Leal, o senador Tião Viana, o presidente da Assembléia Legislativa, Edvaldo Magalhães, representantes do Ministério Público e Tribunal de Contas, dentre outras autoridades do estado.

De acordo com a gerente do Departamento Gestão de Rede, Selma Neves, no mês de abril houve a discussão da Lei em todos os municípios, um em cada Unidade de Saúde, num total de 24 fóruns. Todas as unidades que têm conselho gestor passaram pelo processo, no qual foram eleitos os delegados para participar do Fórum Estadual.

 Durante dois dias usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais e gestores das Unidades de Saúde Estaduais estarão avaliando e sugerindo mudanças na Lei que dispõe sobre a Gestão Democrática.

 Após a criação da Lei, foi possível o Governo promover o controle social, incentivando os usuários e trabalhadores a participar das decisões, agilizar a execução de serviços gerais e manutenção de equipamentos, além de garantir mais qualidade no atendimento aos pacientes.

 Para Selma Neves, a gestão democrática é um instrumento de grande importância, pois permiti maior investimento nas unidades de saúde “quem administra o recurso são os conselhos gestores, todos têm inscrição no CNPJ e uma conta bancária para que a Secretaria de Saúde faça os repasses. Cada conselho, após critérios pré-estabelecidos, define onde investir o recurso”.

 Sobre a Lei de Gestão Democrática

 O Projeto de Gestão Democrática na Saúde foi iniciado em 2007, a partir de plenárias nas Unidades de Saúde Estaduais, no qual foi construída a minuta da Lei de Gestão Democrática. A aprovação da minuta da lei foi realizada no Fórum Estadual de Gestão Democrática em maio de 2007, com a participação de aproximadamente 1,5 mil pessoas dentre representantes de entidades da saúde, profissionais, gestores e usuários do SUS.

 Após aprovação da Lei na Assembléia Legislativa do Estado, em julho de 2007, o governador Binho Marques sancionou a Lei nº 1910 - que institui o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde Estaduais - e a Lei 1912 - que dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema Público de Saúde do Estado do Acre.

A partir da publicação das leis, começou o processo de instituição dos Conselhos Gestores nas unidades de saúde, com a realização de fóruns e assembléias para as eleições dos conselheiros que constituem e compõem sua direção, contemplando os segmentos de trabalhadores e usuários do SUS.