Acre pode adotar licença maternidade
de 180 dias

O Acre pode ser o vigésimo-primeiro estado a ampliar para 180 dias a licença-maternidade a todas as funcionárias públicas estaduais. “Como médico, sou favorável, sim, ainda que este assunto não tenha entrado na pauta de discussões do governo. É justo que a mãe esteja integralmente à disposição até o sexto mês de vida do bebê”, opinou o secretário Osvaldo Leal (Saúde). “O Governo do Acre tem sido extremamente aberto a essas causas”, concluiu o secretário.

A proposta será levada ao governador Binho Marques pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB), membro da comissão especial, na Câmara Federal, que irá elaborar relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estica em 60 dias o novo prazo para o benefício. A intenção da deputada é reunir, numa campanha de esclarecimento sobre as vantagens do benefício, vá-rias mulheres parlamentares e representantes do movimento de mulheres no Estado.

“Somente Brasil e Noruega pagam integralmente a licença. Fico feliz que os governantes, nos estados, já não se preocupem tanto com o impacto fiscal da renúncia dos impostos que deixarão de ser recolhidos por parte das empresas. Os ganhos sociais são enormes”, lembrou a deputada, que se vale de dados científicos para defender, no Congresso, a aprovação de uma lei que valha para todo o país.
“O contato mãe-filho define a estrutura genética da criança. A amamentação se beneficiará desta licença e, portanto, garantirá as necessidades plenas da primeira infância, incluindo a adoção. Não devemos nos pautar pelo incentivo, mas como direito legítimo que precisa ser garantido em lei”, explicou perpétua Almeida.

“Quando diminuem as doenças, diminuem os gastos”, ensinou o presidente da Secretaria Nacional de Pediatria, Dio-clécio Júnior, em audiência pública realizada há três semanas. A ampliação da licença, diz ele, tem reduzido os índices de diar-réia (17%), Pneumonia (10%) e desnutrição (10%) no país. “É tratada pela Neurociência como direito inalienável para criança, mãe, pai e, especialmente, como vantagem às empresas e empresários”, explicou.

Rio Branco é um dos 130 municípios onde a lei já está valendo, graças a uma lei de autoria da vereadora Ariane Cadaxo sancionada pelo prefeito Raimundo Angelim. As servidoras da Assembléia Legislativa do Acre também têm este direito.

Fonte: www.agazeta.net